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assine ou faça login Com 30 mil animais atropelados por ano em rodovias, SP cria plano para reduzir impacto
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Para ESTES aposentados acima por 65 anos, o que passar do limite anual deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos por PJ".
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Para isso, para além por ter o apoio da contabilidade e here fazer um adequado planejamento tributário, vale ficar por dentro por seus direitos e deveres legais.
c) antes por decorridos noventa dias da data em qual haja sido publicada a lei que ESTES instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;”
A anterioridade nonagesimal exige de que a lei qual institui ou majora tributos deve respeitar ao menos o prazo do 90 tempo para entrar em vigência. Geralmente é aplicada concomitantemente à por exercício.